Notas

14 de agosto de 2018

NOTA DE REPÚDIO: AO DER/DF PELO USO INDEVIDO DE VEÍCULOS E FARDAMENTOS IDÊNTICOS E SIMILARES AOS DA FISCALIZAÇÃO VIÁRIA

Da Redação

Há uma propaganda comercial antiga que utilizava-se do slogan “Parece, mas não é”. Ela retratava um xampu que combatia a caspa e que, diziam os anunciantes, embora parecesse remédio, não era. A frase aí foi usada de forma positiva, mas o que ocorre quando a situação que nos aparece à vista parece ser algo e na verdade não passa de engodo, farsa, enganação, desvio de finalidade, descumprimento a regulamentos e normas existentes? Nesse caso a coisa não fica tão interessante como gostaríamos e nos causa repúdio.


No trânsito deve haver transparência e cada elemento nele inserido tem seu papel e deve atuar conforme as normas preestabelecidas. As cores são algo marcante para identificar o papel de cada um desses elementos nele atuantes. Segundo a Convenção de Viena, realizada em 1968 e regulamentada no Brasil via Decreto-Lei em 1980 e outros implementos legais dela originários, as cores amarela e preta caracterizam a fiscalização de trânsito e a cor laranja as obras. Assim, viaturas e trajes de agentes de trânsito devem ser em amarelo e preto e de trabalhadores de obras em laranja. Para a área administrativa, seguindo as cores das placas específicas de veículos oficiais, deveriam os mesmos e servidores utilizarem-se das cores preta e branca, mas não é isso que tem ocorrido no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF).

A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil-AGT Brasil, após tomar conhecimento da denúncia feita por seus associados lotados no DER/DF a respeito de irregularidades na utilização indevida de veículos com características iguais aos veículos de fiscalização de trânsito, como iluminação e cores e de uniformes similares aos dos Agentes de Trânsito, comprovadas mediante material fotográfico, vem por meio desta, manifestar REPÚDIO A RESPEITO DE QUAISQUER ATOS DE GESTÃO QUE DESPREZEM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A postura adotada pelo DER/DF fere a Convenção de Viena e outras normas existentes que DETERMINAM que os agentes encarregados de regular o trânsito serão facilmente reconhecidos e visíveis à distância, tanto de noite como de dia, Trata do mesmo tema de forma incisiva o Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela  administração pública federal direta, autárquica e fundacional e determina que os veículos de serviços especiais serão utilizados para prestar serviços relacionados à fiscalização e segurança pública. Mediante o exposto NÃO se mostra em conformidade com a legislação vigente a utilização, como vem sendo feito no DER/DF, de veículos similares aos de fiscalização de trânsito para atividades estranhas à de fiscalização, bem como a utilização de uniformes similares aos dos Agentes de Trânsito por servidores estranhos à área de fiscalização, que atuam em obras ou como motoristas do setor administrativo.


Mediante tal atrocidade, veementemente a AGT Brasil lança a presente NOTA DE REPÚDIO a tais comportamentos admitidos pela Autarquia Distrital.

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