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24 de fevereiro de 2019

Em Brasília AGT Brasil segue em busca de melhorias para a categoria que representa

Por: Antônio Coelho / Junia Ferreira 

Como resultado do trabalho de representantes da AGT Brasil provenientes dos estados da Paraíba, Ceará, Bahia, Pernambuco, Pará, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e do Mato Grosso do Sul, que se fizeram presentes no Congresso Nacional entre os dias 19 e 21 de fevereiro, foi desarquivado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 822/2015, que trata da unificação das competências de fiscalização no trânsito. Ele volta agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será apreciado.


Estão em vias de sofrer o mesmo processo de desarquivamento o PL 429 e seu apensado PL 2177, ambos de 2015, que visam disciplinar a competência para lavratura do auto de infração de trânsito e também o PL 5492/2016, que estabelece a periculosidade e a insalubridade para a categoria dos agentes de trânsito e demais agentes da segurança pública.


Foi responsável pelo desarquivamento do PL 822/2015 o Deputado Hugo Motta, do PRB/PB. O Deputado Wellington Roberto, do PR/PB ficou de requerer o desarquivamento do PL 429 e seu apensado PL 2177 e a Deputada Christiane de Souza Yared, do PR/PR, já solicitou que volte a tramitar o PL 5492/2016. 


Outra demanda trabalhada pela AGT Brasil em Brasília foi conseguir no Senado novo relator para o PLC 49/2018, que visa a inclusão da categoria dos agentes de trânsito e transportes entre os beneficiários dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Assumiu esse papel o Senador Otto Alencar, do PSD/BA.


No que ser refere à Reforma da Previdência, está sendo amplamente divulgada nos meios de comunicação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, protocolada no Congresso recentemente pelo Governo Federal. Nesse sentido a AGT Brasil articulou a inserção de uma emenda com sugestões de alteração para inclusão da categoria que representa entre as que detém direito a aposentadoria especial. Foi obtido imediato apoio do Deputado Capitão Wagner, do PROS/CE, que já apresentou a citada emenda, mas o trabalho continua, pois é necessário que mais 170 deputados a subscrevam, já que mais de um terço do parlamento deve assiná-la para que seja, de fato, aceita.

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