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21 de março de 2019

AGT Brasil atua exaustivamente na busca de aposentadoria especial para agentes de trânsito

Por Antonio Coelho

A pedido da AGT Brasil o Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) assumiu a relatoria do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 214/2016 que trata da aposentadoria especial para a categoria dos agentes de trânsito segurados no regime geral da Previdência Social.


Simultaneamente o parlamentar também requereu o desarquivamento do PLS 609/2015, que dispõe acerca da aposentadoria dos agentes de trânsito com base no inciso II do quarto parágrafo do artigo 40 da Constituição Federal.


Ainda sobre a atuação da AGT Brasil na questão previdenciária para a categoria que defende, diretores e outros membros têm atuado na coleta de assinaturas dos parlamentares subscrevendo a emenda modificativa à PEC da Previdência,  proposta pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), onde consta o reconhecimento da necessidade de aposentadoria especial para os agentes de trânsito em função das atividades que exercem que, além de perigosas, em muitos casos, são insalubres.

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