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26 de março de 2019

Ministro Sérgio Moro manifesta-se favorável ao Estatuto dos Agentes de Trânsito

Por: Junia Ferreira

 

 

Em Brasília, nesta segunda-feira, 26, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro se reuniu com representantes da AGT Brasil, acompanhados   do Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), para discutir algumas demandas da categoria dos agentes de trânsito do Brasil, a principal delas é a formalização de um estatuto que padronize não apenas procedimentos, mas também a gestão da categoria em nível nacional, envolvendo ingresso, formação, entre outros fatores.

 

A iniciativa de formatação e proposição do estatuto, bem como a conversão do mesmo em lei foi bem recebida e elogiada pelo ministro. Segundo ele “esta é uma pauta interessante e que converge com as ideias do atual governo, que cogita a padronização das classes atuantes na segurança pública nacional”.

 

Na reunião foi possível aos representantes da AGT Brasil apresentar a categoria a Sérgio Moro: quem são os agentes de trânsito, quais são suas atribuições, o que o texto constitucional elenca sobre a classe, dificuldades, desafios e perspectivas da profissão.

 

Sobre o PLC 49/2018

 

 

A AGT Brasil conseguiu, após intervenção junto ao Senador Otto Alencar (PSD/BA), fazer tramitar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2018, que visa alterar a Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de forma tal que a atividade de segurança viária e os Agentes de Trânsito sejam contemplados.

 

Na presente data o Senador apresentou relatório favorável ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.

 

O Senador Ângelo Coronel (PSD/BA) se comprometeu em auxiliar na aprovação do PLC 49/2018 na CAE.

 

Mais apoio

 

 

Na Câmara dos Deputados os representantes da AGT Brasil também estiveram em contato com o Deputado Federal João Campos de Araújo (PRB/GO) que está comprometido em apoiar as pautas da categoria junto aos ministros.

 

Outro parlamentar que manifestou apoio às demandas da categoria foi o Deputado Federal Delegado Waldir Soares de Oliveira (PSL-GO).

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