Com o objetivo de regulamentar, organizar e estruturar as atribuições dos agentes de trânsito, no município de Cabedelo, na manhã desta segunda-feira (13), a categoria esteve reunida com o presidente da Câmara Municipal, André Coutinho para apresentar proposta de Lei que contempla os profissionais quanto à normatização das funções exercidas, os deveres e direitos, além de regulamentar o piso salarial e, com isso, valorizar e profissionalizar o trabalho da classe, além de assegurar melhores condições de trabalho para os agentes.

Na ocasião, estiveram presentes na reunião, além do presidente da Câmara, André Coutinho, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Paraíba (Sinafit-PB), Fábio Gomes, os vereadores, Márcio Silva e José Pereira, além de agentes de trânsito do município de Cabedelo. 

Durante o encontro, o presidente da casa legislativa, André Coutinho reconheceu a importância do trabalho da categoria para a prevenção e redução dos sinistros de trânsito, além do combate às infrações no município e mostrou-se favorável ao projeto de Lei, além de assegurar que vai dialogar com o executivo em relação à pauta, além de acompanhar, juntamente com a categoria, toda a tramitação até a aprovação da proposta.

O papel do agente de trânsito

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização (MBF), a fiscalização, conjugada às ações de operação de trânsito, de engenharia de tráfego e de educação para o trânsito, é uma ferramenta de suma importância na busca de uma convivência pacífica entre pedestres e condutores de veículos. 

As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários da via, e de forma específica, do condutor infrator, por meio da imposição de sanções, propiciando a eficácia da norma jurídica.  Nesse contexto, o papel do agente de trânsito é desenvolver atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da mobilidade urbana ou rodoviária sustentáveis, norteando-se, dentre outros, pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diante do exposto, o papel do Agente de Trânsito é resguardar a segurança viária e o bem-estar social, prevenindo acidentes e resguardando a vida no trânsito, contribuindo, assim, para a redução dos índices de sinistros nas vias terrestres.

É preciso destacar ainda que esses profissionais desempenham papel importante na segurança pública, já que, em 2018, foram incluídos na lei que organiza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Conforme o que preconiza a Lei Federal 14.229, Anexo I, de 21 de outubro, de 2021, somente servidor efetivo e de carreira do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário tem competência para lavrar auto de infração e executar as funções atribuídas aos agentes de trânsito.

Dados sobre sinistros de trânsito no Brasil e na Paraíba

Os acidentes de trânsito são considerados um grave problema de saúde pública no país e no mundo. De acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), o Brasil é o quarto país com maior número de acidentes de trânsito no mundo. A violência nas vias terrestres atinge mais de meio milhão de vítimas anualmente. A cada minuto, pelo menos uma pessoa fica inválida e, a cada 12 minutos, uma pessoa morre vítima de sinistro de trânsito.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONS), mais de 90% de todos os acidentes de trânsito acontecem por imperícia, imprudência e negligência. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o governo brasileiro gasta quase R$ 60 bilhões por ano em relação aos sinistros de trânsito.

Conforme o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), somente em 2021, foram registradas mais de 20 mil mortes no trânsito do país e mais de 878 mil acidentes.

Na Paraíba, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, de janeiro a março, deste ano, foram registrados 196 óbitos por acidentes de transporte terrestre. Além disso, foram registradas 2,4 mil entradas de vítimas de sinistros de trânsito no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Desse número, 1,8 mil vítimas de acidente de moto, 221 de acidente de carro, 165 vítimas de acidente envolvendo bicicleta e 194 vítimas de atropelamento.

Já no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande, foram registradas duas mil entradas de vítimas de sinistros de trânsito. Desse número, 1,7 mil vítimas de acidente de moto, 168 de acidente de carro, 114 vítimas de acidente envolvendo bicicleta e 105 vítimas de atropelamento.

Estrutura – A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cabedelo foi fundada em janeiro de 2013 e está localizada na BR-230, Km 7,5, em Intermares, e dispõe, aualmente, de um efeito composto por 20 agentes, além de duas viaturas e quatro motocicletas. As equipes trabalham em regime de escala nos três turnos. Além da fiscalização, in loco, nas ruas, as inspeções das infrações também ocorrem por meio do videomonitoramento com 32 câmeras espalhadas por todo o município, sendo 13 spiders e 19 fixas.

O telefone do órgão para o cidadão obter mais informações é o 0800 281 0830 ou pelo WhatsApp (083) 99406-0348 ou ainda por meio do instagram: @semob.cabedelo.