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13 de dezembro de 2017

A luta continua: Senador Flexa Ribeiro quer relatoria de projeto para permitir porte de arma para agentes de trânsito

Por Márcio Bessa / Henrique Henriques

 

A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) solicitou apoio ao Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) para aprovação do PLS 159/2015 e da emenda deste, para permitir porte funcional de arma para agentes de trânsito.

 

O projeto citado é de autoria do Senador José Medeiros (PODEMOS/MS). Ele se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e aguarda a designação de um relator. O Senador Flexa Ribeiro, de imediato, se manifestou disposto a assumir a relatoria para buscar resgatar a ideia do PLC 152/2015, vetado pelo presidente Michel Temer.

 

O veto 38/2017 foi apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional Brasileiro nesta quarta-feira, 13, e apesar de ter obtido 53,02 % de aprovação dos presentes no plenário, infelizmente não foi atingido o número suficiente de votos para sua derrubada. Aparentemente o Presidente do Senado Eunício de Oliveira, que preside também o Congresso Nacional, fez o jogo do governo para que permanecesse o veto. Ele abriu o painel com um quórum desfavorável para apreciação deste projeto que causa divergências de opiniões entre parlamentares e exige um quórum elevado. No momento da apreciação do veto quase 40% dos parlamentares ainda não se encontravam no plenário.

 

Os agentes de trânsito têm conquistado capital politico no Congresso Nacional, com aprovações constantes de parlamentares presentes em votações de matérias nos plenários das duas casas legislativas. O entendimento da AGT Brasil é que esses votos de parlamentares não podem ser desprezados, tendo em vista os projetos que tramitam no legislativo e que o PLC 152 /2015 teve sempre aprovação da maioria. “Nesse projeto ganhamos, mas não levamos. Perdemos por força de um poder monocrático de veto e de controle da mesa do Congresso para apreciar com o quórum que lhe convém”, declara Antônio Coelho, presidente da Associação.

 

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