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28 de março de 2018

Mobilização urgente pela inserção dos agentes de trânsito no SUSP

Junia Ferreira / Antonio Coelho

A Proposta de Lei 3734/2012, elaborada pelo Governo Federal visando a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada das várias forças da segurança pública. O texto proposto pelo relator Alberto Fraga estabelece como integrantes operacionais do SUSP as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.

Nota-se que equivocadamente foram esquecidos os Agentes de Trânsito e a segurança viária, já inseridos constitucionalmente na seara da segurança pública e que também neste projeto devem estar presentes, já que a maioria das incidências ocorrem nas cidades e são esses profissionais que garantem o trânsito mais seguro. São eles que são chamados inclusive para fazer fechamentos e garantir a segurança da população e das demais forças quando estas atuam em área urbana.  

É preciso aparelhar o sistema com a segurança viária integrada para conter os altos índices de mortes no trânsito e de pessoas sequeladas até com invalidez permanente, vítimas, em sua maioria, de crimes de trânsito. É no trânsito que os criminosos realizam suas fugas e com este sistema integrado haverá contribuições recíprocas entre todos os agentes para auxiliar o sistema em prol da proteção da sociedade nas vias públicas. Mas como poderá o SUSP dar certo se os guardiões do trânsito urbano estão sendo deixados à parte?

Mediante o esquecimento citado a Associação Nacional dos Agentes de Trânsito (AGT Brasil) convoca a categoria para o implemento de uma mobilização entre os dias 02 a 05 de abril, no Congresso Nacional Brasileiro, para que os parlamentares não deixem os agentes de trânsito excluídos do SUSP. Eles precisam compreender que as atividades desses profissionais já ocorrem de forma integrada com as demais instituições do sistema de segurança pública, seja através das operações de blitz em conjunto, na identificação de veículos furtados e roubados, na realização de fechamentos de vias, etc. É necessário fazê-los compreender a inadmissibilidade de forjar um novo sistema sem respaldar esse público.

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