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24 de maio de 2018

Assembleia da AGT Brasil em Salvador foi palco de decisões marcantes para a categoria dos agentes de trânsito

Por: Junia Ferreira

Fotos: Vanessa Aranha (Astram/BA)

Com apoio incondicional da anfitriã Associação dos Servidores em Trânsito e Transportes do Município (Astram),a Assembleia Extraordinária da AGT Brasil em Salvador, no último fim de semana, 18 e 19 de maio, apresentou saldo muito positivo. Cerca de 11 estados da Federação estiveram presentes e contribuíram nas discussões das inúmeras demandas pautadas.

Foram deliberadas algumas alterações no estatuto social da entidade e foi criado o cargo de diretor municipal para fomentar lideranças nos municípios que contribuirão para a organização nacional da categoria e facilitar a comunicação com a Associação Nacional e os demais agentes de trânsitodo do país. Para simplificar os processos diretores estaduais ficaram encarregados de fazer o intercâmbio e escalar agentes comprometidos de suas regiões para tal atuação.

Houve também a readequação e realocação de membros da diretoria visando tornar a mesma ainda mais atuante. Ressalta-se, no entanto, que independente de assumir ou não algum tipo de cargo, a atuação de todos os associados, especialmente em suas bases, é de extrema relevância, pois esse tipo de intervenção tem garantido à categoria vitórias valorosas nas lutas junto ao Congresso Nacional.

Agentes do Estado do Pará apresentaram uma proposta de minuta que visa a estruturação de um estatuto único para a categoria em todo o país e a ideia foi bem aceita pelos membros presentes na assembleia, mas inicialmente optou-se pela realização de um estudo jurídico da mesma, com coleta de sugestão de enriquecimento à mesma no site da AGT Brasil para posterior busca de aprovação em Brasília na Câmara e no Senado.

Entre os pontos importantes elencados pelos membros a serem defendidos e que devem constar no Estatuto estão a exigência de formação em curso superior para ingresso na carreira, o porte de arma funcional, a padronização nacional dos uniformes e da nomenclatura dos órgãos de trânsito municipais, assim como ocorre nos estados e distrito federal (Detrans e DER´s) e a exigibilidade de que a ocupação do cargo de autoridade de trânsito e direção dos órgãos de trânsito seja por servidor do quadro efetivo. Prestigiou o encontro da AGT Brasil o Deputado Federal Nelson Peregrino (PT/BA) que manifestou seu apoio às lutas empreendidas pelos agentes de trânsito do Brasil, tanto em nível local, como nacional.

Manifesto de Apoio

Pela mídia em geral, especialmente nas redes sociais têm sido bastante divulgadas as agressões que os agentes de trânsito de Salvador vêm sofrendo por parte da população que se recusa a obedecer a legislação de trânsito. Paralelo a isso há a omissão do poder público que se recusa a enxergar a necessidade urgente de aprovação, pelo menos, da concessão do porte de armas não letais (tasers) para a categoria – o que já imporia um respeito maior do infrator perante o agente de trânsito.

Cientes dessa situação e mediante relato detalhado da mesma e convite do presidente da Astram, André Luiz Gomes Camilo, todos os agentes de trânsito presentes na assembleia participaram de um ato manifestando apoio aos colegas frente à Câmara Municipal de Salvador.

 

Nova Diretoria

Não há instituição que sobreviva sem recursos. Isso não é diferente na AGT Brasil. A Associação necessita de recursos para custear despesas de viagens de seu presidente a Brasília para, juntamente com outros membros, lutar pelos anseios da categoria dos agentes de trânsito, para arcar com despesas administrativas, entre outras demandas.

 

As verbas até então arrecadadas são provenientes da contribuição anual dos associados e não têm sido suficientes e, portanto, é imprescindível que mais profissionais se associem e abracem essa luta. Além disso, doações e contribuições voluntárias seriam de grande valia e foi pensando nisso que a assembleia aprovou a proposta do Agente Moisés Valadares da criação de uma Diretoria de Captação de Recursos.

 

Encontros Futuros

Como os pleitos buscados pela categoria são junto ao Congresso Nacional ficou acordado que futuros encontros, pelo menos nos próximos dois anos, ocorrerão apenas em Brasília. A decisão se deu também pela localização central da capital brasileira e visa facilitar os deslocamentos e diminuir distâncias a percorrer de todos que quiserem participar dos eventos.

 

Clique aqui e veja o anteprojeto do Estatuto Geral dos Agentes de Trânsito proposto pelos Agentes de Trânsito do Pará

 

Clique aqui e veja o anteprojeto da regulamentação e normas gerais da carreira dos Agentes de Trânsito do Brasil (elaborada a partir dos encontros nacionais dos Agentes de Trânsito do Brasil nas cidades de São Paulo e Fortaleza)


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