A Diretoria Estadual da AGT Brasil esteve reunida na última quinta-feira, dia 25/05/2023, com o Procurador Geral do Município de Macaé, Dr. Fabiano Lima Paschoal de Souza e o Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, Sr. Aristófanis Quirino dos Santos, a fim de apresentar o trabalho desenvolvido pela Associação em prol do reconhecimento e valorização da categoria a nível nacional, estadual e também municipal. 

Hoje, em Macaé, aproximadamente, 90% da categoria é regularmente registrada na entidade de classe, legitimando sua representação junto ao poder público, fruto do empenho e transparência da Diretoria Estadual, que compõe o quadro nacional desde a fundação da AGT Brasil, em 2015. 

Outros itens compuseram a pauta das reuniões: 

- Discorrer sobre a Lei 14.229/2021 que trouxe alterações ao CTB;

- Tratar sobre o julgamento e efeitos da ADIN nº 0096782-35.2021.8.19.0000, julgada recentemente no TJ RJ;

- Apresentar a aprovação da MP nº 1153, aguardando sanção presidencial, que prevê, entre outros itens, o fim da possibilidade de convênio entre a GM e os órgãos de trânsito; e

- Buscar informações oficiais quanto os estudos previstos sobre os Planos de Cargos e Salários do Município e solicitar o enquadramento de todos os Agentes de Trânsito do Município no PCCV da categoria aprovado desde 2012 e ainda não implementado.

Promover a Segurança Viária é uma das atribuições dos agentes de trânsito, e manter um diálogo salutar e direto entre entes públicos e a representação da classe é fundamental e essencial. Servidores valorizados são motivados a prestar um serviço de excelência, gerando bons frutos para a sociedade.

Agradecemos a recepção e acolhimento das nossas pautas. 

Unidos somos muito mais fortes!

Diretoria Estadual do Rio de Janeiro