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16 de julho de 2019

AGT Brasil 2019: avaliação do primeiro semestre e perspectivas para o segundo

No primeiro semestre de 2019 os membros e diretores da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) direcionaram seus esforços na busca, junto à Câmara dos Deputados, de uma aposentadoria especial para categoria, com sua inserção no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019, que trata da reforma da previdência social no Brasil.


A citada PEC teve relatório aprovado na comissão especial da Câmara e lá, infelizmente, foram rejeitadas emendas que previam a garantia de uma aposentadoria com critérios diferenciados para para as categorias componentes da segurança pública, elencadas no parágrafo 144 da Constituição Federal, inclusive os agentes de trânsito. 



A AGT Brasil trabalhou inicialmente com a coleta de assinaturas de parlamentares nas emendas que incluiam a categoria e, posteriormente com a busca de adesão aos destaques dessas emendas, especialmente à apresentada pelo partido PODEMOS, que como outras foi rejeitada, apesar de todo o trabalho realizado pelos articuladores da AGT Brasil.

Além da busca pela aposentadoria especial, que ainda persistirá no segundo semestre, após o fim do recesso no Congresso Nacional, no primeiro semestre de 2019 a AGT Brasil conseguiu desarquivar alguns processos na Câmara dos Deputados, seus representantes reuniram-se com entes da Casa Civil e com o Ministro Sérgio Moro e discutiram sobre a questão do porte de arma funcional para a categoria e à proposta do Estatuto Geral dos Agentes de Trânsito do Brasil e isso foi bem positivo, pois ao publicar decreto das armas o governo federal lembrou-se de incluir os agentes de trânsito.


No Senado a AGT Brasil trabalhou pela aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos, do PLC 49/2018, que inclui a segurança viária e seus agentes nos projetos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).


A previsão para o segundo semestre é trabalhar novamente, agora junto ao Senado, pelo reconhecimento de que as atividades desenvolvidas pelas agentes de trânsito, além de exaustivas, envolvem riscos e necessitam, assim como as categorias da segurança pública já reconhecidas, de um olhar especial na questão da aposentadoria. Queremos crer no bom senso e discernimento dos governantes e por isso a luta por reconhecimento e melhorias de condições de trabalho não cessará.

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