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11 de março de 2018

A luta constante pelos adicionais de insalubridade e periculosidade

Por Junia Ferreira / Antonio Coelho

A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito – AGT Brasil acompanha e trabalha aprovações dos Projetos de Lei (PL) que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal que, ao se transformarem em lei, reconhecerão juridicamente a atividade dos agentes de trânsito como de risco, propiciando-lhes fazer jus aos adicionais de periculosidade e de risco.

Em trâmite no Congresso Nacional o PL 193/2015, de autoria do Deputado Major Olímpio (SD/SP), versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública e reconhece as atividades exercidas pelos agentes de trânsito como insalubres e de riscos. Nos debates para sua aprovação a AGT Brasil vem trabalhando o direito a tais benefícios tomando por referência a inserção da categoria na seara de segurança pública pós aprovação da emenda constitucional 82/2014.


Tramita também o PLC 180/2017 (PL 447/2015 da Câmara), de autoria do deputado Décio Lima (PT/SC). Ele visa a alteração do inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades que ocasionam perigo à vida. Sua aprovação contemplará diretamente os servidores celetistas. A matéria se encontra na Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tem como relator o senador Romero Jucá (MDB/RR). Sendo aprovado por essa Comissão seguirá para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). Superado esse processo seguirá para votação no Plenário do Senado.


Outro PL em trâmite é o 5492/2016, de autoria do deputado Cabo Daciolo (PTdoB/RJ), que busca estabelecer a periculosidade e a insalubridade para profissionais atuantes nos órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal. Com relação ao mesmo a AGT Brasil defende a aprovação do texto substitutivo apresentado pelo deputado Cabo Sabino à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para que seja taxativa a inclusão dos Agentes de Trânsito.


Ressalta-se que todos os projetos citados coadunam com o objetivo da AGT Brasil de ter reconhecido o papel dos agentes de trânsito e os riscos inerentes à profissão, seja na abordagem a veículos, na notificação a infratores, nos controles de tráfego e inúmeras situações adversas que, infelizmente, segundo as estatísticas, têm vitimado até mesmo de forma fatal seres humanos que abraçaram essa carrei

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